Política de devolução e reembolso
Última atualização: 31 de maio de 2026
A Natural Athletics Portugal, responsável pelo website wnbfportugal.pt e pelo circuito WNBF Portugal, estabelece nesta página as condições relativas a reembolsos de pagamentos efetuados através da nossa loja online.
Pedimos que leias atentamente esta política antes de efetuares qualquer compra. Ao completares o pagamento, confirmas que tomaste conhecimento e que aceitas as condições aqui descritas.
1. Produtos e Serviços Abrangidos
Esta política aplica-se a todos os produtos e serviços disponíveis em wnbfportugal.pt, nomeadamente:
- Afiliação Anual WNBF Portugal — subscrição anual de membro
- Inscrição em competições (ex. Legends League) — taxa de inscrição e categorias adicionais (crossovers)
2. Política Geral de Não Reembolso
Dado que os nossos produtos e serviços são de natureza digital e desportiva, e tendo em conta que os lugares em competições são limitados e reservados individualmente, a Afiliação Anual e as inscrições em competições não são reembolsáveis, independentemente do motivo.
Esta política está em conformidade com o artigo 17.º, n.º 1, alínea l) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que exclui o direito de arrependimento para serviços de lazer, desporto e eventos quando é indicada uma data específica de realização.
Ao efetuar o pagamento, o utilizador declara ter lido e aceite expressamente esta condição, tal como indicado no checkout da loja.
3. Exceções por Força Maior
A Natural Athletics Portugal reconhece que podem ocorrer situações excecionais e imprevisíveis, nomeadamente:
- Doença grave ou hospitalização do atleta, devidamente comprovada por documento médico
- Falecimento de familiar próximo
- Outras situações de força maior devidamente documentadas
Nestas situações, o atleta pode submeter um pedido de análise individual, enviando um email para admin@wnbfportugal.pt com o assunto “Pedido de Reembolso — Força Maior”, acompanhado de:
- Nome completo e número de encomenda
- Descrição da situação
- Documentação comprovativa (declaração médica, certidão de óbito, ou equivalente)
Cada pedido será analisado individualmente pela equipa da WNBF Portugal. A decisão final é da exclusiva competência da Natural Athletics Portugal e será comunicada por email no prazo máximo de 15 dias úteis. A aprovação de um reembolso numa situação concreta não cria precedente para situações futuras.
Em caso de aprovação, o reembolso pode ser total ou parcial, dependendo da análise do caso e dos custos já incorridos.
4. Cancelamento de Evento pela Organização
No caso improvável de cancelamento total de um evento por parte da WNBF Portugal, os atletas inscritos serão informados por email e terão as seguintes opções:
- Transferência da inscrição para a edição seguinte do mesmo evento, sem custos adicionais
- Reembolso total da taxa de inscrição no evento cancelado
A Afiliação Anual não é reembolsável em caso de cancelamento de evento, dado que confere outros benefícios independentes da participação em competições.
Em caso de adiamento (e não cancelamento) do evento, as inscrições são automaticamente transferidas para a nova data. Neste caso não há lugar a reembolso.
5. Direito de Arrependimento
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (transpõe a Diretiva 2011/83/UE), o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de arrependimento em compras online.
Contudo, este direito não se aplica aos serviços aqui comercializados, pelos seguintes fundamentos legais:
- Afiliação Anual: trata-se de conteúdo digital cujo acesso é imediato após o pagamento, e o utilizador consente expressamente na perda do direito de arrependimento ao concluir a compra (Art. 17.º, n.º 1, al. m) do DL 24/2014)
- Inscrições em competições: são serviços de lazer/desporto com data específica de realização (Art. 17.º, n.º 1, al. l) do DL 24/2014)
6. Processo de Pedido de Reembolso
Para submeter um pedido de reembolso por força maior, segue estes passos:
- Envia um email para admin@wnbfportugal.pt com o assunto “Pedido de Reembolso — Força Maior”
- Inclui o teu nome completo, email da conta e número de encomenda
- Descreve a situação e anexa a documentação comprovativa
- Aguarda resposta no prazo máximo de 15 dias úteis
Em caso de aprovação, o reembolso será processado para o mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo de 10 dias úteis após a aprovação.
7. Contacto
Para qualquer questão relacionada com reembolsos ou pagamentos:
Natural Athletics Portugal
Email: info@wnbfportugal.pt
Website: wnbfportugal.pt