Termos de Venda
Última atualização: 31 de maio de 2026
Estes Termos e Condições regulam a utilização do website wnbfportugal.pt e a aquisição de produtos e serviços disponibilizados pela Natural Athletics Portugal, responsável pelo circuito WNBF Portugal. Ao utilizares este website ou ao efetuares uma compra, aceitas integralmente os presentes termos.
1. Identificação do Vendedor
Natural Athletics Portugal
NIPC: 519449894
Morada: Serro do Rincovo Cx 113 8550-368 Monchique
Contacto: +351 964521182
Atividade: Organização de eventos e competições de bodybuilding natural; venda de afiliações e inscrições desportivas
Email: info@wnbfportugal.pt
Website: wnbfportugal.pt
2. Produtos e Serviços Disponíveis
O website wnbfportugal.pt comercializa os seguintes produtos e serviços:
- Afiliação Anual WNBF Portugal — subscrição anual que confere o estatuto de membro do circuito WNBF Portugal, válida até 31 de dezembro do ano civil em que é adquirida
- Inscrição em competições (ex. Legends League) — taxa de participação em eventos organizados pela WNBF Portugal, incluindo categorias adicionais (crossovers)
- Merchandise — produtos físicos comercializados na loja online
3. Processo de Encomenda e Contrato
O processo de compra funciona da seguinte forma:
- O utilizador seleciona o produto ou serviço pretendido e adiciona ao carrinho
- No checkout, preenche os dados pessoais e de atleta necessários
- Aceita expressamente os presentes Termos & Condições e o Código de Conduta
- Escolhe o método de pagamento e conclui o pagamento
- O contrato de compra e venda fica concluído no momento em que o pagamento é confirmado e o email de confirmação é enviado
A Natural Athletics Portugal reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda em caso de erro manifesto no preço, indisponibilidade do serviço, ou suspeita de fraude, com reembolso integral do valor pago.
4. Preços e Pagamento
Todos os preços apresentados no website estão expressos em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
Os métodos de pagamento aceites são:
- Multibanco (referência gerada automaticamente)
- MB WAY
- Transferência bancária (quando disponível)
O pagamento deve ser efetuado no momento da encomenda. A inscrição ou afiliação só fica confirmada após receção e confirmação do pagamento.
Em caso de pagamento por Multibanco, a referência tem validade limitada. Se o pagamento não for efetuado dentro do prazo indicado, a encomenda será automaticamente cancelada.
5. Entrega e Acesso aos Serviços
5.1. Serviços digitais (Afiliação e Inscrições)
Após confirmação do pagamento, o acesso ao serviço é imediato. O utilizador recebe um email de confirmação com os detalhes da compra. O cartão de sócio WNBF Portugal é emitido após receção da fotografia do atleta, solicitada no email de confirmação.
5.2. Produtos físicos (Merchandise)
Os produtos físicos são enviados para a morada indicada no checkout. Os prazos e custos de envio são indicados no momento da compra. A Natural Athletics Portugal não se responsabiliza por atrasos imputáveis ao serviço postal ou transportador.
6. Direito de Arrependimento
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de arrependimento em compras online, sem necessidade de indicar motivo.
Contudo, este direito não se aplica aos seguintes serviços comercializados neste website:
- Afiliação Anual: conteúdo digital com acesso imediato, mediante consentimento expresso do utilizador na perda do direito de arrependimento (Art. 17.º, n.º 1, al. m) do DL 24/2014)
- Inscrições em competições: serviços de lazer/desporto com data específica de realização (Art. 17.º, n.º 1, al. l) do DL 24/2014)
Para produtos físicos (merchandise), o direito de arrependimento aplica-se na íntegra: o consumidor pode devolver o produto no prazo de 14 dias após a receção, em perfeito estado e na embalagem original, com reembolso total incluindo custos de envio originais. Os custos de devolução são suportados pelo consumidor.
7. Responsabilidade e Limitações
A Natural Athletics Portugal compromete-se a organizar os eventos anunciados com a máxima qualidade e segurança. Contudo:
- Não é responsável por lesões, acidentes ou problemas de saúde ocorridos durante os eventos, sendo os atletas responsáveis pela sua própria condição física
- Não garante a realização de um evento em caso de força maior (catástrofes naturais, pandemia, ordem de autoridade pública, ou outras circunstâncias fora do seu controlo)
- Reserva-se o direito de alterar datas, locais ou formato dos eventos com aviso prévio adequado
8. Alterações aos Termos
A Natural Athletics Portugal reserva-se o direito de atualizar estes Termos & Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação no website. Para compras efetuadas antes da alteração, aplicam-se os termos vigentes à data da compra.
9. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos & Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: www.centroarbitragemlisboa.pt
- Plataforma europeia de resolução de litígios online (ODR): ec.europa.eu/consumers/odr
- Livro de Reclamações Electrónico: www.livroreclamacoes.pt
O email de contacto para efeitos de resolução de litígios é: info@wnbfportugal.pt